quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Patos pedem retorno do voto impresso em Curitiba

Pra vocês terem uma ideia do atraso, cerca de 15 pessoas protestam agora na frente do TRE em Curitiba pelo retorno do voto impresso.

Deve ser aquele mesmo pessoal que foi desalojado da frente da Justiça Federal, onde armaram a barraca e vendiam camisetas em homenagem a Sergio Moro. A tralha é a mesma: equipamento de som, bandeiras nacionais, camisinhas da CBF e um bando de pato amarelo.

Procurando bem, até cabos de panela vai dar pra encontrar por ali, enfiados em algum lugar...


O alerta dado pelos patos amarelos é de que o PT hackeia as urnas eletrônicos, e por isso é preciso voltar ao tempo dos votos de papel.


Incrível o medo do PT que tem essa gente, não?




Com informações e imagens de Gustavo Conti.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Sr. Desembargador, por que a surpresa?

Em decisão exarada na tarde dessa sexta-feira (26), o desembargador João Pedro Gebran Neto se mostrou surpreso com as três petições, que quatro inexperientes advogados atravessaram no processo do triplex, pedindo que Lula tivesse seu passaporte recolhido, sob risco de viajar para a Etiópia e não voltar. 


Os garotos, dando prova de seu mais absoluto desconhecimento em relação à legitimidade constitucional para realizar esse tipo de pedido, se auto intitulavam “representantes da sociedade brasileira” e fundamentavam seu pedido na ausência de tratado de extradição entre os dois países, afirmando que Lula pediria asilo político, demonstrando, também, o mais absoluto desconhecimento a respeito da coragem de Lula.

Noutro trecho diziam temer que a manutenção do discurso de golpe armado pelo judiciário com a ajuda de setores da mídia como a Rede Globo, bem como o se igualar a Nelson Mandela e Tiradentes, demonstravam a intenção de Lula e de seu partido de incitarem a população e seus militantes à luta armada, de serem vítimas e de procurarem com isso o apoio internacional esquerdista.

Dois dos peticionários são sócios num escritório de advocacia em Maringá e atendem a rede de supermercados Super Muffato e a Nowax Petróleo do Brasil Ltda. Os outros dois são de Curitiba e São Paulo.

Em sua decisão Gebran relata que os advogados Carlos Alexandre Klomfahs (OAB/SP 346.140), Rafael Costa Monteiro (OAB/PR 26.765), Diego Gonçalves Londero (OAB/PR) e Tuareg Nakamura Muniz (OAB/PR 61.856), não cadastrados no processo e sem representação de qualquer das partes, juntaram pedido para que o réu LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA seja impedido de ausentar-se do país e para que entregue o seu passaporte, argumentando que há risco de fuga e de aplicação da lei penal”.

Na parte dispositiva de sua decisão, o julgador concluiu que “a pretensão é despropositada, haja vista que os legitimados para requerer medidas da espécie estão expressamente indicados no art. 311 do Código de Processo Penal” e que, “nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira”, não havia como dar trânsito ao pedido.

Não conhecendo dos pedidos, determinou o “imediato desentranhamento” das três petições dos autos do processo eletrônico.

Mas, vamos falar francamente, com o devido respeito, me dirijo diretamente a Vossa Excelência para anotar que há outras coisas bem mais estranhas que devem ser desentranhadas dos autos antes, Senhor Desembargador!

As petições dos quatro advogados aventureiros não nos causam espanto algum. O que nos espanta é a sua surpresa, isso sim nos deixa em estado de absoluta perplexidade!

Há tempos que a jurisprudência criada nos porões da 13ª vara federal criminal de Curitiba, e confirmada pelos senhores na última quarta-feira (24) em Porto Alegre, autoriza caveiras de burro processuais.

Vossa Excelência ainda não havia se dado conta disso?

Qual o impedimento para malucos não cadastrados no processo e sem representação de qualquer das partes atuarem num processo onde todo tipo de sujeira já foi, e continua sendo, praticada?

Qual a sua surpresa diante de um pedido de gente doida, que se pretende representante da sociedade brasileira, ser atravessado num processo todo enlameado e fedorento?

Acaso o Senhor não se deu conta de que, muito antes dos quatro meninos aloprados cometerem irregularidades processuais, um juiz de primeiro grau já mandara interceptar e vazar conversas telefônicas da Presidenta da República deste País? De que determinara conduções coercitivas a testemunhas que sequer tinham recebido intimação para depor?

Não percebeu as Prisões preventivas decretadas à revelia dos pressupostos do artigo 312 do CPP e da subsidiariedade da medida?

E o uso de prova ilícita, heim? O Senhor não viu que é abundante nos autos do mesmo processo em que o quarteto fantástico sedizente representante da sociedade brasileira peticionou?

Diga-nos, com sinceridade: as infindáveis ofensas à imparcialidade do juiz e ao devido processo legal, praticadas nos mesmos autos, o Senhor não viu mesmo?

Não percebeu quantas vezes Moro extrapolou sua competência na Lava Jato, invadindo a competência de Tribunais Superiores e ferindo de morte o Princípio do Juiz Natural?

Onde o Senhor estava quando as regras de conexão previstas no artigo 76 do Código de Processo Penal foram violadas por Sérgio Moro?

Quando o juiz de primeiro grau determinou que fossem grampeados telefones dos advogados de defesa de Lula, ferindo de morte as prerrogativas profissionais dos advogados da defesa, Vossa Excelência não se atentou para as violações dos artigos 5º, XII e 133 da Constituição Federal e 7º do Estatuto da OAB?

Vossa Excelência não prestou atenção na participação ativa do juiz Sérgio Moro nos acordos de delação premiada, fazendo as vezes de parte acusatória, em violação escancarada a ao Princípio da Imparcialidade do Juiz e ao artigo 4º, par. 6º da Lei 12.850/2013?

No julgamento da última quarta-feira (24), seus pares disseram por várias vezes que “a Lei é para todos”. Isso não o fez lembrar da permissão ilegal de vazamento de imagens de Lula para produção cinematográfica com título de mesmo nome, patrocinada sabe-se lá Deus por quem?

A flagrante partidarização e espetacularização do processo da Lava Jato. Vossa Excelência não percebeu? Fotos do juiz com o tucano Aécio Neves, também Não?

Não é incrível que, no julgamento da última quarta-feira em Porto Alegre, seu voto tenha mantido uma sentença de convencimento formado a partir de tantos vícios e ilegalidades processuais?

E o que dizer do aumento da pena para Luís Inácio Lula da Silva, proposto em seu voto e acatado pelos outros dois julgadores que, como Vossa Excelência, julgavam de cabeça baixa?

Depois disso, como pode o Senhor demonstrar qualquer surpresa diante da petição dos meninos, atravessada no processo como se fosse uma postagem de facebook? Acaso não consegue perceber que foi o Senhor quem os autorizou a isso quando renegou todas as regras processuais naquela quarta-feira, em Porto Alegre, juntamente com seus cabisbaixos pares?

Não se surpreenda, Senhor Desembargador!

Tampouco chame a atitude dos quatro garotos de inusitada!

Inusitada foi a decisão tomada pela sua Turma na última quarta-feira. Tudo o mais agora está autorizado em direito. Ou melhor, na ausência dele.

Mantenha aquelas três petições nos autos, é o meu pedido. Elas estão em perfeita sintonia com todo o andamento processual até aqui. Não as desentranhe! Elas são a cereja do seu bolo, Senhor Gebran! São seu espelho; olhem para elas diariamente, o Senhor e sua Turma. Deixe-as ali para lembra-los de que há um cadáver no armário. E esse cadáver é o Estado de Direito.

E não se mostre surpreso. Sua surpresa é que nos surpreende, e não aquelas três petições.

Tânia Mandarino, advogada.

domingo, 24 de dezembro de 2017

Eugênio Aragão - Juízes justiceiros e falso garantismo jurisprudencial: duas faces da moeda do golpe

Juízes justiceiros e falso garantismo jurisprudencial: duas faces da moeda do golpe
Eugênio José Guilherme de Aragão


Num país polarizado como o nosso, juízes, em boa parte, ou se tornaram moralistas irascíveis na persecução penal, não fazendo concessões a garantias processuais, ou passaram a reagir frouxos feito bola de gude em boca de banguela, abandonando quaisquer critérios, para decidir ao sabor da ocasião e da cara do freguês.

Difícil é, em nossos dias, encontrar o magistrado equilibrado, que respeita a soberania popular no critério da lei, ora para endurecer, ora para preservar algum pragmatismo para garantir julgamento justo de cada um segundo suas especificidades pessoais.

Com o golpe parlamentar, perdemos o sentido da segurança jurídica. Os julgados se converteram em gritos de guerra, espaços em que a visão individual do julgador atropela o interesse público: juízes ou são do tipo ferrabrás que decretam o estado bélico contra tudo que lhes pareça leniente, ou são  oportunistas que mobilizam sua artilharia contra as normas postas para beneficiar este ou aquele réu. Não há meio termo, não há o uso da razão na aplicação da lei. Usa-se com mais frequência o fígado, a bronca contra os que pensam diferente de si.

De um lado, temos, hoje, os Moros e os Glaucenires da vida, heróis em causa própria; do outro, Gilmar Mendes e sua jurisprudência de ocasião. Cada um tem sua claquete. A de Moro e de Glaucenir se confunde com a de Bolsonaro e a de Gilmar está mais para uma metamorfose ambulante: quando mira os petistas com uma bronca de fazer Moro corar, a direita vibra; quando se fantasia de garantista, a esquerda intelectual o vê como tábua de salvação no mar de fascismo revolto.

Previsíveis são apenas juízes do tipo Moro ou Glaucenir. Não que com isso façam genuflexão para a segurança jurídica. A insegurança de todas e todos é sua marca principal: ninguém escapa de suas gadanhas. O primeiro a ser agredido é o Estado de Direito e suas garantias constitucionais. Na guerra contra a “corrupção”, não valem nada.

A perspectiva de ser qualquer um colhido pelo arbítrio, como por um raio em céu de brigadeiro, é o que torna esses juízes todo poderosos.

Com Gilmar, depende. Trabalha sempre como bom jogador de buraco. Não desdenha as cartas do lixo, pensando na canastra futura. Para fazer ativo jurisprudencial a ser usado em caso de algum amigo precisar, mostra-se benevolente com os inimigos. Isso explica porque é capaz de soltar José Dirceu, como solta Aécio Neves. Como bom constitucionalista que é, sabe que benefícios extraordinários só conseguem se legitimar na aparência de alguma isonomia. Não que a queira, mas porque dela precisa para arrancar seus corrompidos das gadanhas dos Moros e dos Glaucenires da vida.

Liberar José Dirceu, para ele, não passa de indesejável, porém inevitável dano colateral. Se pudesse garantir a Aécio o Nirvana e mandar José Dirceu para o inferno, estaria no mundo que pediu a Deus. É bom lembrar que o golpe, de que Gilmar foi um dos articuladores, se alimentou dessa bipolaridade social, só por vezes escamoteada na intenção de aprofundar, jamais de afrouxar o golpe.

Acreditar em Gilmar é tão temerário quanto acreditar nos juízes justiceiros. São as duas faces da mesma moeda, a que comprou a degeneração de nossas instituições e permitiu que o arrastão de trombadinhas se alojasse no Planalto. Se hoje esse articulador do golpe está de bem com as garantias constitucionais, é pela necessidade de acercar os seus do poder e, logicamente, afastar dele os que foram expulsos pelo uso fraudulento do impeachment.

Não que as contradições do golpe não mereçam ser exploradas, mas a guerra aberta por Moros e Glaucenires contra Gilmar não merece nosso aplauso, do mesmo jeito que o revide de Gilmar no CNJ contra os justiceiros não é uma briga das forças democráticas. A estas, compete assistir ao embate, sem nele se tornarem atores. Os que são brancos, que se devorem. Não há, aqui, uma luta do bem contra o mal ou vice-versa. Há duas expressões do corrompimento institucional a se degladiarem. Só isso.

Sobra para a sociedade, nessa decadência de um judiciário que quer desapropriar a política dos políticos, a certeza da necessidade de ampla revisão do quadro constitucional que restabeleça a soberania popular e imponha a responsabilização tanto dos que se portam com excesso de poder e falta de decoro na função judicante, quanto os que desta se aproveitam para desequilibrar o jogo democrático a favor deste ou contra aquele ator político de sua predileção ou de sua bronca.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Ivan Gonzalez, historiador venezuelano radicado no Brasil, analisa as eleições na Venezuela


Ivan Gonzalez, venezuelano, professor de Historia e ativista sindical residente no Brasil, conversa com O Charuto e analisa o resultado das eleições do último domingo (15) na Venezuela:

O resultado é muito importante! A participação massiva expressa o interesse do povo em continuar na linha da democracia, da participação para decidir os assuntos do país. 61% de concorrência à eleição de governador é um êxito total, retumbante, no sentido de que nunca há muito interesse nesse tipo de eleições, isso explica também a decisão da maioria do povo, inclusive da oposição, de resolver o problema pela via eleitoral.
Ter ganhado em 18 estados é muito importante, mesmo perdendo dois – a oposição já tinha o controle de três, ganhou mais duas, mas, em sentido amplo foi muito importante, veja-se, por exemplo, o estado de Miranda, que foi recuperado da oposição e era o principal foco da desestabilização.
Perdemos os estados Táchira e Zulia, que são estados fronteiriços, com força econômica muito importante e a conexão desses estados com a Colômbia é muito importante no sentido de ser estar no caminho da presença do paramilitarismo colombiano, que já está presente na Venezuela, Zulia e Táchira, então, podem ser de novo espaços para rearticular essa posição violenta, mas deve ser analisado juntamente com o quadro geral.
Com relação ao resultado, a massiva votação e os estados em que o Chavismo ganhou, demonstram o forte apoio do povo, o apoio a revolução, mesmo com todos os problemas, com toda a situação econômica dificílima, ainda assim o apoio popular é forte.
O governo ganha, também, fôlego depois da Assembleia Nacional Constituinte, uma maior estabilização do quadro político interno, mas sabemos que a oposição, já, antes do resultado, tinha acusado fraude. Essa matriz internacional vai ser de novo utilizada, só que a própria oposição participou do processo prévio de preparação das eleições, de certificação do processo, auditorias internas antes e durante o processo eleitoral e, portanto, fica muito difícil agora querer falar em fraude quando, até domingo, tudo estava sendo feito da maneira correta.
O resultado é importante, temos que comemorar, mas esperar, também, o efeito disso, no sentido da reação da oposição, sobretudo da agressão imperialista fora da Venezuela.

ZULIA E TÁCHIRA NAS MÃOS DA OPOSIÇÃO - O PROBLEMA DA FRONTEIRA

O problema da fronteira não são as guerrilhas, não são as FARCs e nem a ELN.
O problema é o paramilitarismo, que são bandas armadas que agem na Colômbia e também na Venezuela apoiando as ações da direita. O problema é que tem muita arma e muita experiência de luta violenta na Colômbia e isto esta se refletindo na Venezuela.
E esses bandos paramilitares agem com o apoio do exercito colombiano ou do governo colombiano, que nos últimos meses tem sido muito hostil contra a Venezuela. O presidente Santos é a principal voz da oposição em nível internacional, então o problema está no fato de como o território colombiano pode ser usado para desestabilizar a Venezuela.
Na Colômbia tem sete bases (SETE BASES!) militares dos Estados Unidos, então a influencia que podem ter esses dois estados em abrir o que chamamos de cabeça de praia para ações de desestabilização militar, por conta da presença, não só dos grupos paramilitares colombianos, como a própria presença das tropas norte-americanas na Colômbia.
Esse e o grande assunto: como Táchira e Zulia podem se converter, a partir desses estados, como um foco de desestabilização da Venezuela. A questão é, não só um problema geoestratégico, no sentido da localização geográfica desses dois estados, mas também econômica, porque pela fronteira colombiana se produz um intercambio comercial historicamente muito forte e, também, porque Zulia é o principal estado petroleiro da Venezuela. Tem um componente de geopolítica muito forte e isso pode pesar a partir de agora se a oposição decide agir de maneira violenta, pois poderia passar a contar com esses estados.
Isso não está confirmado, uma vez que, quem ganhou no estado Zulia é da Primeira Justiça e desconheço a referencia e uma mulher ganhou em Táchira, da Acción Democrática (AD), isso pode depender muito de como esses dois partidos se pronunciem a partir de agora no quadro geral político, então é um risco que temos que levar em conta.

Ivan Gonzalez - venezuelano, professor de Historia e ativista sindical residente no Brasil




sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Eugênio Aragão: por que foi importante derrotar a Lava Jato no concurso do Prêmio Allard



Por que foi importante derrotar a Lava Jato no concurso do Prêmio Allard

(Eugênio José Guilherme de Aragão)

Não nos iludamos. O Prêmio Allard da Universidade de British Columbia, no Canadá, é um instrumento ideológico da economia global, que busca colocar países emergentes sob o denominador das economias centrais.

O tal “Combate à Corrupção” é mais um cavalo de batalha do imperialismo mercantil. Podem as economias centrais ver, no caso delas, a corrupção como comportamento desviante que enfraquece o standing das grandes corporações do capital em suas complexas sociedades. Mas o que elas insistem em ignorar é que a corrupção, entre nós, é consequência de uma sociedade profundamente desigual e que seu enfrentamento longe do esforço de inclusão social e do reforço às regras do devido processo legal e do julgamento justo só aprofunda a desigualdade e acirra o autoritarismo, destruindo empregos e a democracia.

Ainda assim é importante jogar com as contradições do discurso ideológico. Ao mostrar que a Operação Lava Jato representa a destruição de direitos civilizatórios, como a presunção de inocência, o respeito à verdade provada e a imparcialidade do julgador, tão proclamados como contribuição dos países centrais ao mundo, o recuo na jogação de confete a Deltan Dallagnol et caterva era inevitável. Tentaram salvar a face compartindo o prêmio entre os finalistas, mas a ganhadora foi uma jornalista do Azerbaijão.

Nos bastidores já se dava a vitória da Lava Jato como certa. Havia um jogo duplo até por parceiros progressistas, com medo de perda de reputação e espaço, mas a atuação incisiva de poucos estudantes e juristas fez a diferença e mostrou como o destemor de enfrentar os inimigos do progresso, da soberania nacional e da democracia vale a pena.

Esclarecer os desvios do moralismo tupiniquim é fundamental para mostrar ao mundo que o chamado “Combate à corrupção” não pode ser uma guerra sem regras de engajamento e sem respeito às leis. Vamos colocando os pingos nos ii.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Nobel da Paz, Juristas e Jornalista enviam alerta ao Canadá para que a lava jato seja retirada de premiação

Tribunal Popular da lava jato - foto: Gibran Mendes
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD - enviou alerta fundamentado à University Of British Columbia, no Canadá, se somando à campanha para que a operação lava jato não vença o Prêmio Allard.

"Precisamos dizer-lhes que, ainda que a Força Tarefa da Operação Lava jato não viesse a ser a vencedora do Prêmio Allard, somente o fato de constar entre as indicadas, maculará inexoravelmente a credibilidade dessa tão conceituada entidade, perante toda a Comunidade Internacional que preza pelos Direitos Humanos", informam os 17 subscritores da carta, que já foi enviada para todo o corpo docente da instituição canadense e também para estudantes.

A carta foi enviada, ainda, para a Law Foundation of BC, uma das principais doadoras de bolsas de pós-graduação, principalmente doutorado da Faculdade de Direito; para a "OAB" da British Columbia, que além de financiar a Law Foundation, tem interesse direto no conceito de legalidade e prerrogativas do advogado; para o presidente do comitê seletivo do prêmio; e para a diretora do prêmio (também professora da Faculdade de Direito), além de rádio e jornal de estudantes para estudantes, entre outros agentes.

Os 17 subscritores do alerta enviado à University Of British Columbia são organizadores e participantes do Tribunal Popular da lava jato, que aconteceu em Curitiba, no dia 11 de agosto do corrente ano, condenando à unanimidade a operação, com repercussão nacional e internacional, que contaram com a importante adesão do Prêmio Nobel da Paz (1980), o argentino Adolfo Perez Esquivel.


É preciso que saibam que Princípios Constitucionais são violados diariamente pela Força Tarefa da Lava Jato. Princípios que nos são caros, como o Principio da presunção da inocência e o Princípio do exercício do Amplo Direito de Defesa, estampados nos artigos 5º, LIV e LV e 133, da Constituição Federal brasileira.

É preciso que saibam, ainda, que a Força Tarefa da Operação Lava Jato tem afrontado, diariamente, direitos fundamentais conquistados duramente pelos brasileiros, após o longo e cruel período ditatorial que durou 21 anos (1964-1985) e que só voltou a consolidar-se, de fato, com a promulgação de nossa Constituição Federal, em 1988.

A prática diária da Força Tarefa da Lava Jato é de afronta aos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, direitos esses conquistados, após o violento e longo processo de ditadura civil-militar sofrido pelo Brasil, fatos que vem destruindo a ordem jurídica e a paz social no País, com métodos próprios das ditaduras que assolaram a Humanidade.

Diante disto, e do nosso estado de perplexidade ao saber que os Srs. aceitaram, como uma das três indicadas ao Prêmio Allard, justamente a força tarefa da malfadada operação lava jato, é que tomamos a iniciativa de rogar-lhes que não o façam: excluam a referida candidata dentre as indicadas e corrijam, a tempo, esse terrível equívoco.

Precisamos dizer-lhes que, ainda que a Força Tarefa da Operação Lava jato não viesse a ser a vencedora do Prêmio Allard, somente o fato de constar entre as indicadas, maculará inexoravelmente a credibilidade dessa tão conceituada entidade, perante toda a Comunidade Internacional que preza pelos Direitos Humanos.

Senhores, observamos os requisitos levados em consideração para a indicação ao Prêmio Allard e temos o dever de alertá-los que a Força Tarefa da Operação Lava Jato jamais agiu com transparência e muito menos prestou contas sobre as volumosas quantias em dinheiro, que diz quer recuperado da 'corrupção'.



O texto, cuja tradução ficou a cargo da Brigada Herzog e de Bernardo Medeiros, tem mais de 10 páginas de fundamentação apontando ilegalidades cometidas pela operação lava jato e foi enviado, também, para o jornalistaescritor e advogado norte-americano, especialista em Direito Constitucional, que atualmente vive no Rio de JaneiroGleen Greenwald, que fará a palestra de abertura na entrega do prêmio, no próximo dia 28/09.

"Com o máximo respeito que lhe é devido, nos surpreende saber que uma pessoa de tamanha importância democrática, como o Senhor, possa aceitar a possibilidade de entregar um prêmio para tal operação”.

Na realidade, o Sr. ficará estarrecido ao saber os propósitos para os quais foi desvirtuada a Força Tarefa da Operação Lava Jato, anunciada pela mídia como combatente da corrupção, mas que, na verdade, trata de ocultar o golpismo e o fascismo crescente deflagrados no Brasil", diz o texto enviado a Gleen, que termina com o pedido:


Caso os responsáveis pelo Prêmio Allard não retirem a indicação da Força Tarefa da Operação Lava Jato, nós, organizadores, participantes e apoiadores do Tribunal Popular que julgou e condenou a Operação Lava Jato, rogamos que, por amor aos Direitos Humanos, o Sr. se abstenha de apresentar, no próximo dia 29 de setembro, o Allard Prize Award Ceremony, nos auxiliando, assim, a mostrar ao Mundo o golpe, criteriosamente injetado pela mídia e perpetrado pelo Poder Judiciário no Brasil, através da Operação Lava Jato.


O pedido para que a University Of British Columbia retire a operação lava jato dentre as três indicadas para o Allard Prize, vai assinado, entre outros juristas, pelo Ministro da Justiça do Governo Dilma, o procurador aposentado e advogado Eugênio Aragão e por Marcello Lavenère, advogado que presidiu o Conselho Federal da OAB e que esteve à frente do impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello.

Além de juristas, assina, também, o pedido enviado ao Canadá, o jornalista e escritor Fernando Morais.

Em 28/09: O argentino Adolfo Perez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz/1980, assina igualmente a carta enviada pelo Coletivo.

Confira a íntegra das versões:




segunda-feira, 17 de julho de 2017

Kakay: a imprensa internacional cada vez mais reverbera a nossa voz!

Há três anos eu venho fazendo palestras por todo o Brasil, e mesmo no exterior, onde aponto que o Legislativo Brasileiro esta acuado, impotente, sem voz por ter os seus principais lideres investigados. O Executivo com uma profunda crise de legitimidade e vivemos uma época de Super Poder Judiciário. Que legisla. Que ocupa todos os espaços, pois não existe vácuo na política. Um momento agravado por um Ministério Publico, que, embora exercendo um poder fundamental, se apaixonou pela sua própria força, pela sua imagem e apostou na espetacularização do processo penal, de forma messiânica e ate banal.

É claro que todos devem ser investigados, processados e condenados se houver provas. Mas o MP detém a pauta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Investiga sem compromisso com o tempo, super expõe a todos, permite vazamentos que levam a prejulgamentos, usa a mídia de maneira punitiva e irresponsável. Estrelas de um tempo medíocre, onde se cobra ingresso para os incautos conhecerem os “investigadores", como num circo, ou num teatro de horrores. 

Tempos estranhos. 

Impossível não lembrar o velho Rui que já avisava: "a pior ditadura é a do Judiciário, pois não temos a quem recorrer". Não percebeu Rui, àquela época, que a união da mídia opressiva com um ministério publico, levaria a reboque parte do Judiciário. 

Repito que não admito que juiz nenhum, que procurador nenhum, que nenhum policial diga que quer combater a corrupção, que destrói o tecido social brasileiro e envergonha a todos , mais do que eu , mais do que qualquer pessoa de bem. Mas eu quero o combate nos limites da legalidade, com respeito às normas constitucionais, a dignidade da pessoa e o devido processo legal. A imprensa internacional começa a apontar os abusos. Esta semana foi o Le Soir, na Bélgica, semana passada o Le Monde, recentemente o New York Times, e, aqui, já se começa a apontar os abusos. 

Um Judiciário que se dispõe a ser um poder que pretende "mudar" a sociedade, com a implantação de novos marcos civilizatórios; que despreza o poder da sociedade e do cidadão, pois se propõe a substituir o poder do povo; que se habilita a se mostrar como heróis ,  certamente fere de morte a igualdade dos poderes e desequilibra a balança que sustenta os princípios democráticos. 
O velho e batido estado democrático de direito pode voltar a ter chance, não somos mais somente uns poucos a bradar, a imprensa internacional cada vez mais reverbera a nossa voz, não por nós, mas pelo excesso de abusos, e esta elite brasileira tem medo de ser vista como tupiniquim. Vai prestar atenção!

E para nós resta Nelson Rodrigues: "Os idiotas perderam a modéstia"    

Antônio Carlos de Almeida Castro
Kakay