quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Sobre a minha defesa ao brilhante voto de Fachin - brevíssimas considerações

Muita gente me pedindo para escrever algo sobre os meus motivos para acompanhar o relator, no julgamento da ADPF proposta pelo PCdoB.
Com tempo escreverei algo em linguagem capaz de ser entendida também por quem não é da área do direito, mas, para antecipar, e me despedindo deste dia que não foi fácil, e sem a menor pretensão de ser a dona da verdade, deixando claro que posso estar completamente equivocada, ficam aqui algumas modestas considerações minhas a respeito do voto de Fachin:
- não concordava que o rito fosse o mesmo do de Collor, defendendo a atualização do texto de lei, consequentemente da interpretação do direito, diante da conjuntura atual - totalmente diferente da conjuntura à época de Collor;
- assegurou quorum qualificado mesmo na Câmara, para pedido de processamento do pedido de impeachment;
- assegurou manifestação de Dilma, logo após eventual admissibilidade de denúncia, na Câmara;
- em interpretação constitucional evolutiva, na recepção de dispositivos da Lei 1079/50, determinou que a denúncia, no processo de impeachment, somente poderá ser admitida mediante tipificação fundamentada, ou seja, é preciso declinar qual é o tipo penal imputado à denunciada, caso contrário, a denúncia deverá ser arquivada;
- lembrando que o voto aberto acompanha um direito abreviado de defesa à denunciada (pelos prazos e ritos), quando a votação secreta asseguraria maior contraditório e ampla defesa;
- ainda em interpretação constitucional evolutiva, revogou eventual afastamento de Dilma antes de instauração de processo, no senado, por maioria absoluta (quando a previsão era o afastamento, já, na admissibilidade do processo, pela Câmara).

Ou seja, ele deu a eles, com o voto secreto e a não recepção do pedido de suspeição de Cunha, motivos para se distraírem, enquanto tornava o processamento do impeachment contra Dilma, completamente inviável a partir da Câmara.
Uma pena que nem os nossos tenham compreendido isso. Bom que a divergência de Barroso tenha sido o voto predominante, mas, também, partes importantes do voto de Fachin, saíram vitoriosas.
Ademais, ele contava com a discussão hoje, no colegiado, e o voto dele foi irretorquível no sentido de propiciar o debate que culminou com o resultado ótimo, alcançado hoje, após a votação no plenário.
Eu não estou aqui para dizer se Fachin é de esquerda ou de direita, mas, sei que o voto dele foi de uma técnica invejável! Capaz de afastar golpismos como água benta afasta vampiros.
Sem mais. Polêmicas, cultos religiosos e torcidas organizadas, afastem de mim esse cálice, por favor. Boa noite! Boa sorte! ‪#‎NãoVaiTerGolpe‬

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