quinta-feira, 28 de abril de 2016

Adolfo Pérez Esquivel denuncia o golpe da tribuna do Senado Brasileiro

No Brasil, Adolfo Pérez Esquivel esteve em Brasília na quinta (28) conversando com a Presidenta Dilma e visitou o Senado Federal, onde lhe foi dada a palavra.

Em poucas palavras, o Nobel da Paz de 1980, da tribuna do Senado, denunciou o golpe e foi alvo de grandes grosserias e indelicadezas de senadores golpistas:





Bom dia a todos e todas, é uma honra estar com vocês.
Venho aqui ao Brasil trazendo a solidariedade e o apoio de muita gente em toda a América Latina e a minha solidariedade pessoal, para que se respeite a continuidade dos direitos constituídos do Povo de viver em Democracia.
Logicamente há dificuldades e esperamos que isso se possa resolver a bem do Povo Brasileiro e de toda a América Latina.
Creio que nesse momento há muitas dificuldades de um possível golpe de estado que já colocou os mesmos mecanismos em andamento, de outros países do Continente, como é Honduras e Paraguai, onde se utilizou da mesma metodologia.
Quero dizer-lhes que neste momento, muito além dos interesses partidários estão os interesses do Povo do Brasil e de toda a América Latina.
Assim, neste espírito e com essa confiança, falei longamente com a Presidenta Dilma e espero que saia o melhor deste recinto, a bem da Democracia e da vida do Povo Brasileiro.
Muito obrigado!


Esquivel estará amanhã em Curitiba, quando participará de ato da Frente Brasil Popular, que lembrará o 29 de abril de 2015, quando Beto Richa ordenou o Massacre do Paraná, atirando com bombas de gás e balas de borracha sobre professores e servidores indefesos que estavam em greve.

Às 19h Esquivel falará no 2º Ato pela Democracia, promovido por juristas paranaenses, no salão nobre da UFPR.

Confira no vídeo a corajosa fala de Esquivel e algumas reações de senadores que trataram o Nobel da Paz sem a menor cortesia:




sábado, 9 de abril de 2016

O Nobel da Paz Martin Almada, envia manifestação sobre o golpe no Brasil

Paraguaio Martin Almada, Prêmio Nobel da Paz Alternativo de 2002, se manifesta sobre a tentativa de golpe no Brasil, fala sobre em que se transformou FHC e conclui: "Exigimos o cumprimento do mandato constitucional brasileiro!"
Segue abaixo, na íntegra, a manifestação do Dr. Martin Almada, enviada a Dra. Ivete Caribé da Rocha, membro da Comissão Estadual da Verdade no Paraná:


 "LULA  DA SILVA   2018
Según  Jose Eduardo Cardozo, el  abogado  que asumió la defensa de  la Presidenta Dilma declaro a la prensa internacional  que: “Vamos a dejar en claro que en un sistema presidencial como el nuestro el presidente sólo puede ser removido de su cargo si comete un crimen grave que califique como ataque a la Constitución", dijo el letrado.
Quienes impulsan el “impecheament”? Fernando Henrique Cardoso, ex Presidente del Brasil con su partido PSBD  al estilo Menem de Argentina  vendió los intereses del pueblo a las grandes  multinacionales dejando como  la herencia la miseria. Todavía no se pudo tomar conciencia de la magnitud de la violación de los Derechos en Brasil durante los gobiernos militares y los posteriores gobierno civiles.
Fernando Henrique no utilizó al Ejercito Brasileño  en su intento de desalojar a Dilma, típico estilo golpista de la época de la OPERACIÓN CONDOR sino al estilo paraguayo:  golpe blando  para el efecto utilizando el golpe mediático ,jurídico y parlamentario, un golpe sucio para seguir imponiendo el   neoliberalismo que genera mas pobreza .
Quien es Henrique Cardozo? El autor intelectual de la revolucionaria TEORIA DE LA DEPENDENCIA junto con el intelectual chileno Faletto, fuente de  inspiración para defender mi tesis doctoral en la Universidad Nacional de La Plata,1974. Me costó mas de 3 años de prisión en el Campo de Concentración “Emboscada”, previa tortura, el asesinato de mi esposa ,confiscación de nuestros bienes y casi 15 años de exilio con la acusación de ser un TERRORISTA INTELECTUAL.  Muy tarde me di cuenta que el” revolucionario” Henrique Cardoso renegó de su teoría  se convirtió en el brazo intelectual de la oligarquía  de turno y asi pudo llegar a ser Presidente del Brasil, es decir con la bendición del imperio.  Un  vendido al mejor postor.
Venimos a exigir el cumplimiento del mandato constitucional brasileño para seguir construyendo con Dilma  la  PATRIA GRANDE BOLIVARIANA, esperanza para los pobres  y amenaza  para el modelo neoliberal de concentración de la riqueza .
MARTIN ALMADA , 
VICTIMA DE LA OPERACIÓN CONDOR Y DESCUBRIDOR DE SUS ARCHIVOS SECRETOS EN ASUNCION EL  22 DE DICIEMBRE DE 1992."

quinta-feira, 7 de abril de 2016

No Paraná, Mulheres pela Democracia contra o golpe se reúnem em comitê permanente

Trabalhadoras Paranaenses estão reunidas em  Comitê Permanente de Mulheres em vigília pela Democracia contra o golpe em Curitiba e convocam Mulheres de todos os movimentos  e partidos que compõem a Frente Brasil Popular, para participar de reunião plenária que acontecerá na Praça Generoso Marques - Paço da Liberdade, ao redor da Maria Lata D'água, na próxima sexta-feira, 08/04, às 18h30. 

Se você é Mulher e defende a Democracia, contra o golpe, leve seu xale, almofada, cadeira, banquinho... Pois haverá uma roda de conversa pública ao ar livre. Vamos construir, juntas, os próximos atos de resistência das Mulheres para fortalecer a Democracia e espantar o golpismo. 

Violões, atabaques, poemas, cantos, pandeiros, etc. serão bem vindos. 

#CunhaNaCadeia 
Se a Mulherada se unir esse golpe vai cair!

Não vai ter golpe! 

Vai ter LUTA!



quarta-feira, 6 de abril de 2016

Ministro julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 34099, impetrado pelo deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Cabo Daciolo, do PTdoB-RJ) contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que julgou inepta denúncia apresentada contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo o ministro, tratam-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional ou das Casas Legislativas que o compõem”.
No MS 34099, o parlamentar informou que requereu o apensamento de sua denúncia contra Temer ao pedido de impeachment recebido pela Câmara contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por entender que as condutas antijurídicas que ensejaram a tipificação de crime de responsabilidade contra ela também foram praticadas pelo vice-presidente. A Presidência da Câmara, porém, determinou o arquivamento do feito, pela insuficiência de documentos e de descrição do comportamento imputado ao vice-presidente.
Decisão
Para o ministro Celso de Mello, os fundamentos da rejeição ajustam-se integralmente à orientação jurisprudencial do STF a respeito dos poderes processuais do presidente da Câmara dos Deputados em face de denúncia por crime de responsabilidade imputado ao presidente da República. A existência de diversos precedentes, a seu ver, “revela-se bastante para justificar o não conhecimento do mandado de segurança, especialmente se se tiver em consideração o fato de que se acha excluída da esfera de competência do Poder Judiciário a possibilidade de revisão de atos ‘interna corporis’, como se qualificam aqueles que se cingem à interpretação e à aplicação de normas regimentais”.
Segundo o relator, a deliberação questionada “exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo, circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes da República, notadamente quando provocado a invalidar atos que, desvestidos de transcendência constitucional, traduzem mera aplicação de critérios regimentais”.
Assim, com base na jurisprudência, o ministro concluiu pelo não conhecimento do mandado de segurança, "em atenção e em respeito ao postulado essencial da separação dos poderes".
Prevenção
O ministro Celso de Mello afastou o pedido de Daciolo de que o MS 34099 fosse distribuído por prevenção ao ministro Marco Aurélio, relator do MS 34087, no qual foi deferida parcialmente liminar para determinar que a Comissão Especial do impeachment emita parecer sobre denúncia contra o vice-presidente apresentada por um advogado. Segundo ele, além de denunciantes diversos, as razões subjacentes às decisões do presidente da Câmara dos Deputados, em cada um desses dois casos, “são completa e substancialmente distintas umas das outras, motivo pelo qual não se justifica o pretendido reconhecimento de prevenção”.

(Fonte: STF)

Eventual afastamento de Chefe do Executivo não teria sido abordado pelo STF na ADPF proposta pelo PC do B

Na explicação do jurista Rafael Thomaz Favetti, uma vez votado na Câmara, e aceito pelo Plenário, aquela passa a ser a chamada casa acusadora e, então, conforme indicado pelo STF no julgamento da ADPF, o Senado vai fazer uma segunda admissibilidade do procedimento de impeachment.

Se o senado entender que cabe denúncia da casa acusadora e abrir o processo de impedimento, duas coisas acontecem:

1º – a Presidenta é afastada por até 180 dias – então o senado diz o prazo.
2º -  chama-se o presidente do Supremo Tribunal Federal para tocar o procedimento de impeachment dentro do senado.

“Porém, só depois do Senado votar o impeachment em si, é que ela pode ser afastada definitivamente”.

O jurista Mauro Noleto, entende que isso não ficou claro no acórdão, e ele explica:


Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Apresentada denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo (art. 51, I, da CF/1988). A Câmara exerce, assim, um juízo eminentemente político sobre os fatos narrados, que constitui
Em resumo, o STF decidiu que a Câmara não atua como um “Tribunal”, mas sim como órgão político, ou Casa acusadora, como disse o Dr. Favetti. Assim, nessa fase inicial, basta que haja os 342 votos (2/3) para que o processo tenha início. Não tem que demonstrar que houve a prática de crime, ou pelo menos os indícios de que tal ocorreu.
Superada essa etapa, o processo segue para o Senado, que aí sim deve atuar como órgão julgador e examinar, em primeiro lugar, se recebe ou não a denúncia. Nesse momento, não há como não ferir o mérito da denúncia, ou seja, dizer se existe pelo menos a materialidade do fato delituoso, para se entender, por maioria simples, que a denúncia deve ser recebida, dar prosseguimento ao julgamento com o afastamento da Presidenta.


E o Professor Mauro Noleto nos convida a analisar mais um trecho da ementa de Barroso:


Ao Senado compete, privativamente, processar e julgar o Presidente (art. 52, I), locução que abrange a realização de um juízo inicial de instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara. (...) Por outro lado, há de se estender o rito relativamente abreviado da Lei nº 1.079/1950 para julgamento do impeachment pelo Senado, incorporando-se a ele uma etapa inicial de instauração ou não do processo, bem como uma etapa de pronúncia ou não do denunciado, tal como se fez em 1992. Estas são etapas essenciais ao exercício, pleno e pautado pelo devido processo legal, da competência do Senado de processar e julgar o Presidente da República. Diante da ausência de regras específicas acerca dessas etapas iniciais do rito no Senado, deve-se seguir a mesma solução jurídica encontrada pelo STF no caso Collor, qual seja, a aplicação das regras da Lei nº 1.079/1950 relativas a denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do STF ou contra o PGR (também processados e julgados exclusivamente pelo Senado). Conclui-se, assim, que a instauração do processo pelo Senado se dá por deliberação da maioria simples de seus membros, a partir de parecer elaborado por Comissão Especial, sendo improcedentes as pretensões do autor da ADPF de (i) possibilitar à própria Mesa do Senado, por decisão irrecorrível, rejeitar sumariamente a denúncia; e (ii) aplicar o quórum de 2/3, exigível para o julgamento final pela Casa Legislativa, a esta etapa inicial do processamento.


E alerta que, sobre se as votações devem ser secretas ou abertas, ficou assim o texto do acórdão:


No impeachment, todas as votações devem ser abertas, de modo a permitir maior transparência, controle dos representantes e legitimação do processo. No silêncio da Constituição, da Lei nº 1.079/1950 e do Regimento Interno sobre a forma de votação, não é admissível que o Presidente da Câmara dos Deputados possa, por decisão unipessoal e discricionária, estender hipótese inespecífica de votação secreta prevista no RI/CD, por analogia, à eleição para a Comissão Especial de impeachment. Em uma democracia, a regra é a publicidade das votações. O escrutínio secreto somente pode ter lugar em hipóteses excepcionais e especificamente previstas. Além disso, o sigilo do escrutínio é incompatível com a natureza e a gravidade do processo por crime de responsabilidade. Em processo de tamanha magnitude, que pode levar o Presidente a ser afastado e perder o mandato, é preciso garantir o maior grau de transparência e publicidade possível. Nesse caso, não se pode invocar como justificativa para o voto secreto a necessidade de garantir a liberdade e independência dos congressistas, afastando a possibilidade de ingerências indevidas. Se a votação secreta pode ser capaz de afastar determinadas pressões, ao mesmo tempo, ela enfraquece o controle popular sobre os representantes, em violação aos princípios democrático, representativo e republicano. Por fim, a votação aberta (simbólica) foi adotada para a composição da Comissão Especial no processo de impeachment de Collor, de modo que a manutenção do mesmo rito seguido em 1992 contribui para a segurança jurídica e a previsibilidade do procedimento.

E sobre o devido processo:


No curso do procedimento de impeachment, o acusado tem a prerrogativa de se manifestar, de um modo geral, após a acusação. Concretização da garantia constitucional do devido processo legal (due process of law).
A apresentação de defesa prévia não é uma exigência do princípio constitucional da ampla defesa: ela é exceção, e não a regra no processo penal. Não há, portanto, impedimento para que a primeira oportunidade de apresentação de defesa no processo penal comum se dê após o recebimento da denúncia. No caso dos autos, muito embora não se assegure defesa previamente ao ato do Presidente da Câmara dos Deputados que inicia o rito naquela Casa, colocam-se à disposição do acusado inúmeras oportunidades de manifestação em ampla instrução processual. Não há, assim, violação à garantia da ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tema de direito de defesa. Improcedência do pedido. (...) O interrogatório do acusado, instrumento de autodefesa que densifica as garantias do contraditório e da ampla defesa, deve ser o último ato de instrução do processo de impeachment. Aplicação analógica da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao rito das ações penais originárias. Precedente: AP 528-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Plenário.
A aplicação subsidiária do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado ao processamento e julgamento do impeachment não viola a reserva de lei especial imposta pelo art. 85, parágrafo único, da Constituição, desde que as normas regimentais sejam compatíveis com os preceitos legais e constitucionais pertinentes, limitando-se a disciplinar questões interna corporis.
[10:41, 6/4/2016] +55 61 9161-5271: (ADPF 378 - MC, rel. p/ o ac. min. Roberto Barroso, julgamento em 16-12-2015, Plenário, DJE de 8-3-2016.)

Da minha parte, a respeito da discussão sobre se houve ou não pontos nebulosos no acórdão resultante do julgamento da ADPF que definiu o rito processual do impeachment, recordo os pontos positivos queressaltei no voto vencido do Ministro Fachin, por ter considerado brilhantes, quando ouvi a leitura de seu voto:


 - Não concordava que o rito fosse o mesmo do de Collor, defendendo a atualização do texto de lei, consequentemente da interpretação do direito, diante da conjuntura atual - totalmente diferente da conjuntura à época de Collor;
- Assegurou quórum qualificado mesmo na Câmara, para pedido de processamento do pedido de impeachment;
- Assegurou manifestação de Dilma, logo após eventual admissibilidade de denúncia, na Câmara;
- Em interpretação constitucional evolutiva, na recepção de dispositivos da Lei 1079/50, determinou que a denúncia, no processo de impeachment, somente poderá ser admitida mediante tipificação fundamentada, ou seja, é preciso declinar qual é o tipo penal imputado à denunciada, caso contrário, a denúncia deverá ser arquivada;
- Lembrando que o voto aberto acompanha um direito abreviado de defesa à denunciada (pelos prazos e ritos), quando a votação secreta asseguraria maior contraditório e ampla defesa;
- Ainda em interpretação constitucional evolutiva, revogou eventual afastamento de Dilma antes de instauração de processo, no senado, por maioria absoluta (quando a previsão era o afastamento, já, na admissibilidade do processo, pela Câmara).

Quando Fachin foi vencido pelo voto de Barroso, me lembro de ter me perguntado sobre como ficariam definidas as outras questões que não foram clareadas na divergência de Barroso.

Alguém se atreve a dizer com segurança?