quinta-feira, 16 de junho de 2016

Os fatos em si e a palavra em dó menor

Por Ane Cruz*

Ainda que os fatos falem por si, é impressionante como a palavra das mulheres não tem valor. E a palavra de uma menor de periferia, quando estuprada por mais de 30 homens, o que dizer então?

Os dados divulgados em março de 2016 pela Central Ligue 180, já davam conta de que a violência sexual contra as mulheres havia aumentado.

Os dados de violência sexual no Brasil:

Só para se ter uma, ideia em 2011, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 12.087 casos de estupro no Brasil, o que equivale a cerca de 23% do total registrado na polícia em 2012, conforme dados do Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Já em 2013, o Ipea organizou um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), com questões sobre violência sexual. A partir das respostas, estimou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia. Esta informação fica mais contundente quando comparada com os dados do 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2014, que apontou que 50.320 estupros foram registrados no País em 2013.

Na Central Ligue 180, houve um aumento impressionante de relato dos casos de violência sexual (seja estupro, assédio, exploração sexual, encoxada no ônibus). Em comparação a 2014, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, constatou que houve aumento de 129% no número total de relatos de violências sexuais, computando a média de 9,53 registros por dia, ou seja, quase 10 casos por dia.

Há que se pensar naqueles casos que não chegam nas Delegacias Especializadas ou Delegacias comuns de Polícia, ou seja, estamos falando apenas de 10% de casos formalizados.

A agência escola de jornalismo "Énois Inteligência Jovem" realizou um estudo em 2015 no Rio de Janeiro, em pareceria com os Institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão com mais de 2.300 mulheres de 14 a 24 anos, das classes C, D e E, envolvendo a aplicação de questionário online e entrevistas objetivando compreender como a violência contra as mulheres e o machismo atingem as jovens de periferia.

O estudo mostrou que 74% das adolescentes entrevistadas afirmaram ter recebido uma educação diferenciada, um tratamento diferente em sua criação, por serem mulheres. Já a maioria dessas adolescentes, 90% afirmam que deixaram de fazer alguma coisa por medo da violência. E falamos aqui de simplesmente deixar de usar determinadas roupas (roupas curtas, decotadas, shorts) e de frequentar espaços públicos (ou seja, onde está o direitos de ir e vir destas jovens mulheres?).

O mais incrível é que 77% delas acharam que o machismo afetou seu desenvolvimento. Isto é extremamente importante e denunciador do modelo patriarcal. Há identificação do machismo nestes comportamentos como algo danoso, algo que afeta indiscutivelmente o desenvolvimento desta meninas.
Dos fatos à palavra:

"O próprio Delegado me culpou.Quando eu fui à delegacia eu não me senti à vontade em nenhum momento. Eu acho que é por isso que muitas mulheres não fazem denúncias" afirmou a adolescente vítima de estupro. Questionamos fundamentalmente como um Delegado pode se sentir no direito de re-vitimizar uma adolescente nestas condições ou seja quais forem as condições. Não é direito, seu dever enquanto servidor público, como operador do direito e autoridade policial é proteger, é respeitar, é ouvir e principalmente garantir a segurança dessa vítima.

Não faltaram investimentos no que diz respeito às capacitações para servidores da área da segurança pública. Não podemos chegar em pleno 2016 e ouvir e ver comportamentos como o desse delegado. Não podemos aceitar, há que se responsabilizar. Muitos recursos foram investidos neste e em milhares de servidores da área da segurança pública para que atendam dignamente as vítimas de violência e em especial as mulheres.

Dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública comprovam que o país convive com taxas absurdas, que naturalizam mais de 53 mil crimes violentos letais e 50 mil estupros registrados.

E mais, como resultado, economicamente falando, o país investiu mais de R$ 258 bilhões, somente em 2013 com custos sociais da violência, que incluem estimativas com perdas de vidas, e com despesas públicas com segurança e prisões.

Ao mesmo tempo, os gastos públicos são equivalentes, em relação ao PIB, ao que vários países desenvolvidos gastam com a área, demonstrando que o dinheiro disponível pode não ser suficiente, por que não basta apenas recurso financeiro. Precisamos mudar a cultura machista quando falamos dos crimes cometidos contra as mulheres e contra a população negra. Precisamos criar uma cultura de novos paradigmas quando falamos de gênero. Precisamos mais do que nunca que cada servidor público seja da área da segurança ou de outras redes de atendimento às mulheres se atentem para o machismo cometido nos seus atendimentos e que não o reproduzam mais. Isto é de uma perversidade tremenda. Não podemos permitir mais o julgamento (e a condenação) da vítima e a liberdade do agressor assim como a irresponsabilidade dos servidores.

Onde estava este Delegado que não entendeu nada ou nem nunca leu nada sobre como atender mulheres em situação de violência? http://www.spm.gov.br/…/p…/publicacoes/2006/normas-deams.pdf

outro lado, e como se não bastasse, nos deparamos ainda com afirmações semelhantes a estas:

“Não há vestígios de sangue nenhum que se possa perceber pelas imagens que foram registradas. Eles [os peritos] já estão antecipando, alinhando algumas conclusões quanto ao emprego de violência, quanto à coleta de espermatozoides, quanto às práticas sexuais que possam ter sido praticadas com ela ou não. Então, o laudo vai trazer algumas respostas que, de certa forma, vão contrariar o senso comum que vem sendo formado por pessoas que sequer assistiram ao vídeo”.

Mas estes peritos não participaram dos cursos sobre a Norma Técnica para a Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios? Esta Norma Técnica integrou uma das ações do Programa Mulher Viver sem Violência lançado em 13 de março de 2013 pelo Governo Federal coordenado pela SPM/PR – Secretaria de Políticas para as Mulheres, com a parceria do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, à época. Pois aqui estão as principais ações da Norma Técnica, as quais representaram um importante avanço para o atendimento às mulheres em situação de violência e reafirmaram os princípios da transversalidade e intersetorialidade das políticas, da integração entre os diferentes Ministérios para ampliar o acesso e o atendimento integral às mulheres.

A violência sexual é entendida como uma questão de saúde pública, segurança e acesso à justiça, que exige do Estado políticas e ações integradas para responder a esta demanda. E o Governo Federal investiu nestas políticas, nestas ações. Não podem os servidores públicos negarem conhecimento, dispensarem Normas Técnicas, Diretrizes, Orientação de quem pensa na política e atenderem as vítimas ao seu bel prazer.
phttp://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/norma-tecnica-versaoweb.pdf

Não tem como não citar a Lei Maria da Penha que no seu artigo 5º diz que "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" e no inciso primeiro diz ainda:"no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas".

Este é um caso de violência doméstica se teve como um dos protagonistas o ex-namorado da vitima.

Já no artigo 7º diz que: "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos".

Quais os danos físicos, psicológicos e sexuais que esta menina já teve? E o fato de que não bastasse toda a violência que sofreu, há a violação de todos os direitos quando os seus criminosos ainda divulgam na internet o feito pelos mesmos.

Aqui estamos falando da Lei nº 12.737/2012 que veio acrescentar ao Código Penal, dispositivos legais que tipificam delitos cibernéticos.

Movimento de Mulheres não se calou!

É importante ressaltar os movimentos que foram feitos para denunciar este caso, principalmente o movimento de mulheres e feminista. Lembrando ainda que este teve tamanha repercussão por ter sido divulgado nas redes sociais (Crime de acordo com a Lei nº 12.737/2012 ). A advogada Eloisa Samy Santiago, que até então defendia a menor comemorou nas redes sociais o afastamento do titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), do caso. “O delegado Alessandro Thiers, da DRCI, não é mais o encarregado pela investigação do estupro coletivo!".

Depois disso, já foi garantido o ingresso da adolescente no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), um projeto do Governo Federal intermediado pelo estado.

Estas questões são importantes para a defesa da vítima e garantia de seus direitos. A jovem reconheceu em entrevista que foi importante as mulheres denunciarem e defendê-la. Mais do que nunca o movimento de mulheres deve estar vigilante, unido e fortalecido e atento às violações dos direitos e da violência contra as mulheres.

Por fim, uma palavra de quem parece compreender do que as mulheres em situação de violência passam:“É muito importante, para garantir a integridade física da vítima. Se houver alguma dúvida, vamos ter que requisitar a oitiva dela e ver uma forma de novamente ouvi-la. Mas eu acredito que não será necessário. Mas eu preciso analisar cada termo de declaração tomado. Estou vendo parágrafo por parágrafo e vou dar uma resposta. Vocês podem confiar”, afirmou a delegada quanto ao ingresso da menor nos programas de Proteção à vítimas.

Pois bem, senhora Cristiana Bento, delegada titular da Dcav (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima), vamos confiar na sua palavra e no seu trabalho.


*Ane Cruz, foi Coordenadora Geral da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, no Governo Dilma.

Conheça a Casa da Mulher Brasileira inaugurada em Curitiba - a 3ª do Brasil

No vídeo abaixo, procuramos mostrar as amplas e adequadas instalações da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 15.06 em Curitiba, lembrando que se trata de uma realização do Governo Dilma Rousseff em parceria com os demais Entes Federados (Estado do Paraná e Município de Curitiba). 

Os recursos, então destinados pelo governo de Dilma, asseguram a implantação e manutenção da CMB em Curitiba pelos próximos dois anos e esperamos que a Mulher Presidenta logo esteja de volta para assegurar que fascistas, machistas, misóginos como o usurpador Michel Temer não destruam o potencial contido neste maravilhoso projeto, bem como os demais Entes Federados possam cumprir com as parcelas que lhes cabem, na manutenção do amplo atendimento a ser oferecido pela CMB.

Ao Estado do Paraná, cabe atender a urgente necessidade de criação de uma nova vara do Juizado de Violência Doméstica, que seria apenas a 2ª vara, ainda que tenhamos hoje, em Curitiba, a quantia assombrosa de 25 mil processos naquele juizado.

Igualmente, cabe ao Estado do Paraná, assegurar estrutura e pessoal capacitado para atendimento na Delegacia da Mulher, assim como, ao Município de Curitiba, cumpre assegurar o qualificado atendimento psicossocial e a presença da Excelente Patrulha Maria da Penha.

A fiscalização deve ser no sentido de que tudo se dê sem precarização do trabalho de Servidoras e Servidores, seja no âmbito estadual ou municipal.

O Governo Federal, por meio da SPM, construiu o diálogo sobre o programa Mulher Viver Sem Violência em 24 unidades da Federação.

Na avaliação da gaúcha Ane Cruz, militante feminista da tendência petista Articulação de Esquerda, "o resultado deste diálogo é que no Maranhão, Fortaleza, Salvador, Boa Vista e São Paulo  as CMBs já estão em construção, com a rede de atendimento articulada, terrenos liberados, recursos depositados."

Em Porto Alegre, Palmas, Rio Branco, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória, as CMBs estão pendentes de licitação.

Ane lembra ainda que, com a CMB de Curitiba, são três Casas entregues em todo o Brasil (Campo Grande, Brasília e Curitiba), e completa:

"Enfim, é um programa que envolve todos os Entes Federados: União, Estados e Municípios e mais o Poder Judiciário. É um programa que tem gestão compartilhada, são seis novos serviços dentro de uma CMB. Mas acima de tudo é um programa para as Mulheres."  


Confira também, no vídeo abaixo, entrevista com a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, Presidenta da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR, sobre alguns pontos de pauta a serem trabalhados em relação à implementação do adequado funcionamento da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba: