sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Eugênio Aragão: por que foi importante derrotar a Lava Jato no concurso do Prêmio Allard



Por que foi importante derrotar a Lava Jato no concurso do Prêmio Allard

(Eugênio José Guilherme de Aragão)

Não nos iludamos. O Prêmio Allard da Universidade de British Columbia, no Canadá, é um instrumento ideológico da economia global, que busca colocar países emergentes sob o denominador das economias centrais.

O tal “Combate à Corrupção” é mais um cavalo de batalha do imperialismo mercantil. Podem as economias centrais ver, no caso delas, a corrupção como comportamento desviante que enfraquece o standing das grandes corporações do capital em suas complexas sociedades. Mas o que elas insistem em ignorar é que a corrupção, entre nós, é consequência de uma sociedade profundamente desigual e que seu enfrentamento longe do esforço de inclusão social e do reforço às regras do devido processo legal e do julgamento justo só aprofunda a desigualdade e acirra o autoritarismo, destruindo empregos e a democracia.

Ainda assim é importante jogar com as contradições do discurso ideológico. Ao mostrar que a Operação Lava Jato representa a destruição de direitos civilizatórios, como a presunção de inocência, o respeito à verdade provada e a imparcialidade do julgador, tão proclamados como contribuição dos países centrais ao mundo, o recuo na jogação de confete a Deltan Dallagnol et caterva era inevitável. Tentaram salvar a face compartindo o prêmio entre os finalistas, mas a ganhadora foi uma jornalista do Azerbaijão.

Nos bastidores já se dava a vitória da Lava Jato como certa. Havia um jogo duplo até por parceiros progressistas, com medo de perda de reputação e espaço, mas a atuação incisiva de poucos estudantes e juristas fez a diferença e mostrou como o destemor de enfrentar os inimigos do progresso, da soberania nacional e da democracia vale a pena.

Esclarecer os desvios do moralismo tupiniquim é fundamental para mostrar ao mundo que o chamado “Combate à corrupção” não pode ser uma guerra sem regras de engajamento e sem respeito às leis. Vamos colocando os pingos nos ii.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Nobel da Paz, Juristas e Jornalista enviam alerta ao Canadá para que a lava jato seja retirada de premiação

Tribunal Popular da lava jato - foto: Gibran Mendes
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD - enviou alerta fundamentado à University Of British Columbia, no Canadá, se somando à campanha para que a operação lava jato não vença o Prêmio Allard.

"Precisamos dizer-lhes que, ainda que a Força Tarefa da Operação Lava jato não viesse a ser a vencedora do Prêmio Allard, somente o fato de constar entre as indicadas, maculará inexoravelmente a credibilidade dessa tão conceituada entidade, perante toda a Comunidade Internacional que preza pelos Direitos Humanos", informam os 17 subscritores da carta, que já foi enviada para todo o corpo docente da instituição canadense e também para estudantes.

A carta foi enviada, ainda, para a Law Foundation of BC, uma das principais doadoras de bolsas de pós-graduação, principalmente doutorado da Faculdade de Direito; para a "OAB" da British Columbia, que além de financiar a Law Foundation, tem interesse direto no conceito de legalidade e prerrogativas do advogado; para o presidente do comitê seletivo do prêmio; e para a diretora do prêmio (também professora da Faculdade de Direito), além de rádio e jornal de estudantes para estudantes, entre outros agentes.

Os 17 subscritores do alerta enviado à University Of British Columbia são organizadores e participantes do Tribunal Popular da lava jato, que aconteceu em Curitiba, no dia 11 de agosto do corrente ano, condenando à unanimidade a operação, com repercussão nacional e internacional, que contaram com a importante adesão do Prêmio Nobel da Paz (1980), o argentino Adolfo Perez Esquivel.


É preciso que saibam que Princípios Constitucionais são violados diariamente pela Força Tarefa da Lava Jato. Princípios que nos são caros, como o Principio da presunção da inocência e o Princípio do exercício do Amplo Direito de Defesa, estampados nos artigos 5º, LIV e LV e 133, da Constituição Federal brasileira.

É preciso que saibam, ainda, que a Força Tarefa da Operação Lava Jato tem afrontado, diariamente, direitos fundamentais conquistados duramente pelos brasileiros, após o longo e cruel período ditatorial que durou 21 anos (1964-1985) e que só voltou a consolidar-se, de fato, com a promulgação de nossa Constituição Federal, em 1988.

A prática diária da Força Tarefa da Lava Jato é de afronta aos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, direitos esses conquistados, após o violento e longo processo de ditadura civil-militar sofrido pelo Brasil, fatos que vem destruindo a ordem jurídica e a paz social no País, com métodos próprios das ditaduras que assolaram a Humanidade.

Diante disto, e do nosso estado de perplexidade ao saber que os Srs. aceitaram, como uma das três indicadas ao Prêmio Allard, justamente a força tarefa da malfadada operação lava jato, é que tomamos a iniciativa de rogar-lhes que não o façam: excluam a referida candidata dentre as indicadas e corrijam, a tempo, esse terrível equívoco.

Precisamos dizer-lhes que, ainda que a Força Tarefa da Operação Lava jato não viesse a ser a vencedora do Prêmio Allard, somente o fato de constar entre as indicadas, maculará inexoravelmente a credibilidade dessa tão conceituada entidade, perante toda a Comunidade Internacional que preza pelos Direitos Humanos.

Senhores, observamos os requisitos levados em consideração para a indicação ao Prêmio Allard e temos o dever de alertá-los que a Força Tarefa da Operação Lava Jato jamais agiu com transparência e muito menos prestou contas sobre as volumosas quantias em dinheiro, que diz quer recuperado da 'corrupção'.



O texto, cuja tradução ficou a cargo da Brigada Herzog e de Bernardo Medeiros, tem mais de 10 páginas de fundamentação apontando ilegalidades cometidas pela operação lava jato e foi enviado, também, para o jornalistaescritor e advogado norte-americano, especialista em Direito Constitucional, que atualmente vive no Rio de JaneiroGleen Greenwald, que fará a palestra de abertura na entrega do prêmio, no próximo dia 28/09.

"Com o máximo respeito que lhe é devido, nos surpreende saber que uma pessoa de tamanha importância democrática, como o Senhor, possa aceitar a possibilidade de entregar um prêmio para tal operação”.

Na realidade, o Sr. ficará estarrecido ao saber os propósitos para os quais foi desvirtuada a Força Tarefa da Operação Lava Jato, anunciada pela mídia como combatente da corrupção, mas que, na verdade, trata de ocultar o golpismo e o fascismo crescente deflagrados no Brasil", diz o texto enviado a Gleen, que termina com o pedido:


Caso os responsáveis pelo Prêmio Allard não retirem a indicação da Força Tarefa da Operação Lava Jato, nós, organizadores, participantes e apoiadores do Tribunal Popular que julgou e condenou a Operação Lava Jato, rogamos que, por amor aos Direitos Humanos, o Sr. se abstenha de apresentar, no próximo dia 29 de setembro, o Allard Prize Award Ceremony, nos auxiliando, assim, a mostrar ao Mundo o golpe, criteriosamente injetado pela mídia e perpetrado pelo Poder Judiciário no Brasil, através da Operação Lava Jato.


O pedido para que a University Of British Columbia retire a operação lava jato dentre as três indicadas para o Allard Prize, vai assinado, entre outros juristas, pelo Ministro da Justiça do Governo Dilma, o procurador aposentado e advogado Eugênio Aragão e por Marcello Lavenère, advogado que presidiu o Conselho Federal da OAB e que esteve à frente do impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello.

Além de juristas, assina, também, o pedido enviado ao Canadá, o jornalista e escritor Fernando Morais.

Em 28/09: O argentino Adolfo Perez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz/1980, assina igualmente a carta enviada pelo Coletivo.

Confira a íntegra das versões: