sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Sr. Desembargador, por que a surpresa?

Em decisão exarada na tarde dessa sexta-feira (26), o desembargador João Pedro Gebran Neto se mostrou surpreso com as três petições, que quatro inexperientes advogados atravessaram no processo do triplex, pedindo que Lula tivesse seu passaporte recolhido, sob risco de viajar para a Etiópia e não voltar. 


Os garotos, dando prova de seu mais absoluto desconhecimento em relação à legitimidade constitucional para realizar esse tipo de pedido, se auto intitulavam “representantes da sociedade brasileira” e fundamentavam seu pedido na ausência de tratado de extradição entre os dois países, afirmando que Lula pediria asilo político, demonstrando, também, o mais absoluto desconhecimento a respeito da coragem de Lula.

Noutro trecho diziam temer que a manutenção do discurso de golpe armado pelo judiciário com a ajuda de setores da mídia como a Rede Globo, bem como o se igualar a Nelson Mandela e Tiradentes, demonstravam a intenção de Lula e de seu partido de incitarem a população e seus militantes à luta armada, de serem vítimas e de procurarem com isso o apoio internacional esquerdista.

Dois dos peticionários são sócios num escritório de advocacia em Maringá e atendem a rede de supermercados Super Muffato e a Nowax Petróleo do Brasil Ltda. Os outros dois são de Curitiba e São Paulo.

Em sua decisão Gebran relata que os advogados Carlos Alexandre Klomfahs (OAB/SP 346.140), Rafael Costa Monteiro (OAB/PR 26.765), Diego Gonçalves Londero (OAB/PR) e Tuareg Nakamura Muniz (OAB/PR 61.856), não cadastrados no processo e sem representação de qualquer das partes, juntaram pedido para que o réu LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA seja impedido de ausentar-se do país e para que entregue o seu passaporte, argumentando que há risco de fuga e de aplicação da lei penal”.

Na parte dispositiva de sua decisão, o julgador concluiu que “a pretensão é despropositada, haja vista que os legitimados para requerer medidas da espécie estão expressamente indicados no art. 311 do Código de Processo Penal” e que, “nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira”, não havia como dar trânsito ao pedido.

Não conhecendo dos pedidos, determinou o “imediato desentranhamento” das três petições dos autos do processo eletrônico.

Mas, vamos falar francamente, com o devido respeito, me dirijo diretamente a Vossa Excelência para anotar que há outras coisas bem mais estranhas que devem ser desentranhadas dos autos antes, Senhor Desembargador!

As petições dos quatro advogados aventureiros não nos causam espanto algum. O que nos espanta é a sua surpresa, isso sim nos deixa em estado de absoluta perplexidade!

Há tempos que a jurisprudência criada nos porões da 13ª vara federal criminal de Curitiba, e confirmada pelos senhores na última quarta-feira (24) em Porto Alegre, autoriza caveiras de burro processuais.

Vossa Excelência ainda não havia se dado conta disso?

Qual o impedimento para malucos não cadastrados no processo e sem representação de qualquer das partes atuarem num processo onde todo tipo de sujeira já foi, e continua sendo, praticada?

Qual a sua surpresa diante de um pedido de gente doida, que se pretende representante da sociedade brasileira, ser atravessado num processo todo enlameado e fedorento?

Acaso o Senhor não se deu conta de que, muito antes dos quatro meninos aloprados cometerem irregularidades processuais, um juiz de primeiro grau já mandara interceptar e vazar conversas telefônicas da Presidenta da República deste País? De que determinara conduções coercitivas a testemunhas que sequer tinham recebido intimação para depor?

Não percebeu as Prisões preventivas decretadas à revelia dos pressupostos do artigo 312 do CPP e da subsidiariedade da medida?

E o uso de prova ilícita, heim? O Senhor não viu que é abundante nos autos do mesmo processo em que o quarteto fantástico sedizente representante da sociedade brasileira peticionou?

Diga-nos, com sinceridade: as infindáveis ofensas à imparcialidade do juiz e ao devido processo legal, praticadas nos mesmos autos, o Senhor não viu mesmo?

Não percebeu quantas vezes Moro extrapolou sua competência na Lava Jato, invadindo a competência de Tribunais Superiores e ferindo de morte o Princípio do Juiz Natural?

Onde o Senhor estava quando as regras de conexão previstas no artigo 76 do Código de Processo Penal foram violadas por Sérgio Moro?

Quando o juiz de primeiro grau determinou que fossem grampeados telefones dos advogados de defesa de Lula, ferindo de morte as prerrogativas profissionais dos advogados da defesa, Vossa Excelência não se atentou para as violações dos artigos 5º, XII e 133 da Constituição Federal e 7º do Estatuto da OAB?

Vossa Excelência não prestou atenção na participação ativa do juiz Sérgio Moro nos acordos de delação premiada, fazendo as vezes de parte acusatória, em violação escancarada a ao Princípio da Imparcialidade do Juiz e ao artigo 4º, par. 6º da Lei 12.850/2013?

No julgamento da última quarta-feira (24), seus pares disseram por várias vezes que “a Lei é para todos”. Isso não o fez lembrar da permissão ilegal de vazamento de imagens de Lula para produção cinematográfica com título de mesmo nome, patrocinada sabe-se lá Deus por quem?

A flagrante partidarização e espetacularização do processo da Lava Jato. Vossa Excelência não percebeu? Fotos do juiz com o tucano Aécio Neves, também Não?

Não é incrível que, no julgamento da última quarta-feira em Porto Alegre, seu voto tenha mantido uma sentença de convencimento formado a partir de tantos vícios e ilegalidades processuais?

E o que dizer do aumento da pena para Luís Inácio Lula da Silva, proposto em seu voto e acatado pelos outros dois julgadores que, como Vossa Excelência, julgavam de cabeça baixa?

Depois disso, como pode o Senhor demonstrar qualquer surpresa diante da petição dos meninos, atravessada no processo como se fosse uma postagem de facebook? Acaso não consegue perceber que foi o Senhor quem os autorizou a isso quando renegou todas as regras processuais naquela quarta-feira, em Porto Alegre, juntamente com seus cabisbaixos pares?

Não se surpreenda, Senhor Desembargador!

Tampouco chame a atitude dos quatro garotos de inusitada!

Inusitada foi a decisão tomada pela sua Turma na última quarta-feira. Tudo o mais agora está autorizado em direito. Ou melhor, na ausência dele.

Mantenha aquelas três petições nos autos, é o meu pedido. Elas estão em perfeita sintonia com todo o andamento processual até aqui. Não as desentranhe! Elas são a cereja do seu bolo, Senhor Gebran! São seu espelho; olhem para elas diariamente, o Senhor e sua Turma. Deixe-as ali para lembra-los de que há um cadáver no armário. E esse cadáver é o Estado de Direito.

E não se mostre surpreso. Sua surpresa é que nos surpreende, e não aquelas três petições.

Tânia Mandarino, advogada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário